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TRT4 confirma decisão que reconheceu o vínculo de emprego e a rescisão indireta entre estagiária e academia

19/07/2018

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a decisão que declarou a nulidade do contrato de estágio e reconheceu o vínculo de emprego de uma funcionária que havia sido contratada como estagiária, de 12.09.2016 a 26.03.2017. Os integrantes da 4ª Turma também reconheceram a rescisão indireta com a determinação da anotação da CTPS da autora, representada pelo escritório Furtado Advogados, no mesmo período.

A reclamante afirmou que a empregadora descumpriu várias obrigações previstas em lei, entre as quais a falta de anotação do vínculo de emprego, cumprimento de excessiva jornada extraordinária, impossibilidade de fruição integral do intervalo, ensejando o reconhecimento da rescisão indireta do pacto laboral. Ela alegou ter laborado até 26.03.2017, afastando-se por motivo de saúde, tendo ficado aguardando contato da reclamada.

Em sua defesa, a ré argumentou que a demandante reconheceu que parou de trabalhar por problemas de saúde, em 26.03.2017, restando incontroverso que a iniciativa partiu dela,caracterizando típico pedido de demissão e não rescisão indireta. Sustentou ainda que o contrato de estágio juntado comprovaria que o período laborado seria de 12.09.2016 a 11.03.2017 e que, ainda que nulo, o documento trazia a data do término da relação.

Na visão da relatora, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, o contrato de estágio não é prova cabal de que a relação teria terminado em 11-03-2017, comprovando apenas que esta fora a previsão inicial de duração do estágio. Não obstante, a presunção de veracidade decorrente da revelia decretada não foi afastada por nenhuma prova pela reclamada.

“Além de se presumir verdadeira a alegação em razão da revelia, o princípio da continuidade gera presunção em favor da trabalhadora, na forma da Súmula 212 do TST. Ademais, a alegação da reclamante de que parou de laborar em 26-03-2017 em razão de doença não significa confissão de que abandonou o emprego ou pediu demissão. O relato fático da petição inicial, presumido verdadeiro pela revelia, é verossímil, no sentido de que determinado que a reclamada faria contato e, não o fazendo, em tempo razoável (pouco mais de dois meses) a reclamante ajuizou a ação”, declarou a magistrada.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0020737-08.2017.5.04.0029 (RO).

Fonte: Furtado Advogados

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