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TRT4 confirma decisão que condenou HSBC a pagar diferenças salariais em razão da instituição de um Plano de Cargos e Salários

18/05/2018

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, de forma unânime, confirmou sentença que condenou o HSBC ao pagamento de diferenças salariais a uma ex-funcionária, decorrentes da instituição de um Plano de Cargos e Salários (PCS), implementado em 1998 pelo Banco Bamerindus, que estabelecia tabelas salariais com o enquadramento dos empregados conforme o nível do cargo ocupado. A ação de pioneirismo do Rio Grande do Sul foi patrocinada pelo escritório Furtado Advogados.

De acordo com a autora, o Bamerindus, sucedido pelo Banco HSBC e, posteriormente, pelo reclamado, reestruturou a sua política de Recursos Humanos e, a partir de abril de 1998, implantou um planejamento formal de carreiras e um Plano de Cargos e Salários. Ela sustentou que foi preterida em relação aos demais empregados, na medida em que seus vencimentos não foram reajustados de acordo com as tabelas de níveis salariais, em afronta ao princípio da isonomia.

Em sua defesa, o HSBC argumentou ter ficado demonstrado pela prova apresentada que jamais implementou o alegado PCS, uma vez que os documentos juntados não eram verídicos e, ainda que fossem verdadeiros, não há comprovação de que o Plano de Cargos e Salários tenha sido homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Contudo, na visão do relator, desembargador Alexandre Correa da Cruz, a despeito da impugnação defendida pelo demandado, “a prova documental não foi infirmada por outros elementos de prova, de modo que resta evidenciada a implementação do Plano de Cargos e Salários pelo Banco réu”.

Neste contexto, os integrantes da 3ª Turma do TRT da 4ª Região entenderam que considerando a inexistência de recurso quanto aos demais aspectos da decisão da Origem relacionados às diferenças salariais deferidas, é impositiva a manutenção da sentença.

De acordo com os magistrados, a determinação contida na decisão recorrida relativamente à adoção do PCS e das Tabelas Salariais juntadas com a petição inicial para fins de apuração das diferenças salariais decorre do fato de que HSBC não impugnou o enquadramento da trabalhadora em cargo de nível 20 a 23.

“Desse modo, uma vez que o Plano de Cargos e Salários de 1998 passou a integrar o patrimônio jurídico do empregado, em razão do princípio da tutela expressado pela norma ou condição mais benéfica, faz jus o empregado às diferenças salariais vindicadas, visto que restou demonstrado o prejuízo salarial”, determinou o relator.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0020894-08.2017.5.04.0020 (RO)

Fonte: Furtado Advogados

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