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TRT4 condena Santander a pagar horas extras e indenização por dano existencial a gerente

27/06/2018

Por maioria de votos, a 6ª Turma do TRT da 4ª Região reconheceu a ausência da fidúcia especial nas atividades de um empregado Santander como Gerente de Serviços e Atendimento do Santander e condenou o banco ao pagamento de horas extras além da sexta diária trabalhada. Na ação, patrocinada pelo escritório Furtado Advogados, o autor receberá indenização de R$30 mil por dano existencial, em razão da extensa jornada laboral.

O bancário afirmou que iniciava o trabalho por volta das 07h ou 07h15min e nunca o encerrava antes de 20h ou 21h, usufruindo de intervalos de, no máximo, 30 a 45 minutos. Estes dados foram confirmados pelas testemunhas apresentadas, que informaram que, ao chegarem à agência em torno de 07h30min, o reclamante já se encontrava em seu posto e, ao saírem após as 19 horas, ele permanecia realizando suas tarefas.

As provas orais também demonstraram não ser a empregadora capaz de cumprir o seu dever de manter o controle de horários dos funcionários, pois era possível burlar o sistema de registro de ponto.

Em sua defesa, o reclamado sustentou que a auferição da jornada era feita com a devida identificação em terminal na agência bancária, através de relógios coletores que enviam as informações ao sistema central várias vezes ao dia, havendo, inclusive, registros de inúmeras horas extras.

O banco argumentou, ainda, que o trabalhador estava enquadrado em cargo de confiança, conforme ditames do parágrafo 2º do artigo 224 da CLT, sendo esse um aspecto que a desobrigaria de manter o controle de horários.

De acordo com o autor, suas tarefas eram burocráticas e técnicas, sem a fidúcia especial exigida para o cargo exercido. Destaca que, na função de Gerente de Atendimento, era subordinado ao Gerente Geral, não tendo subordinados.

Diante do exposto, a relatora, desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira, entendeu que o conjunto probatório produzido atesta a ausência da fidúcia especial capaz de enquadrar o reclamante nos termos do artigo acima citado, bem como é suficiente para invalidar os controles de jornada.

Assim, os magistrados condenaram o Santander ao pagamento de horas extras consideradas como tais as excedentes da sexta diária e da 30ª semanal e a indenizar o bancário em R$30 mil por danos existenciais, visto que “exigência de jornada excessiva fere a dignidade do empregado, tolhendo o seu direito ao descanso, invadindo sua privacidade, prejudicando o seu lazer e o seu convívio familiar”.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0020026-29.2014.5.04.0701 (RO).

Fonte: Furtado Advogados

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