Cases

TRT4 condena empresas a responderem de forma subsidiária por verbas trabalhistas devidas à promotor de vendas

07/03/2018

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reformou sentença de origem e condenou várias empresas a responderem de forma subsidiária pelas verbas devidas a um trabalhador, uma vez que restou comprovado que ele laborou na primeira reclamada em favor de diversas rés na função de promotor de vendas dos produtos em supermercados, devendo, portanto, ser reconhecida a responsabilidade dos tomadores de serviços. Na ação, o autor foi representado pelo escritório Furtado Advogados.

O reclamante argumentou que era empregado da primeira ré, atuando para as demais reclamadas como divulgador dos produtos destas. Em contestação, as empresas reconheceram ter contratado a empregadora do demandante para prestar serviços de divulgação, mas afirmaram que a relação foi lícita, inexistindo responsabilização.

Para a relatora, desembargadora Flavia Lorena Pacheco, os documentos juntados demonstraram ser incontroverso o benefício da prestação de serviços do autor em favor das rés. Conforme a magistrada, “o caso dos autos importa em reconhecimento da responsabilidade dos tomadores de serviços. Esta responsabilidade deriva da teoria do risco, bem como da culpa aquiliana, aliadas aos princípios de tutela ao hipossuficiente, sendo-lhes atribuída enquanto beneficiária dos serviços prestados. Trata-se de responsabilidade objetiva, decorrente da própria eleição da modalidade de terceirização de determinado tipo de serviço”.

Neste contexto, os integrantes da 11ª Turma do TRT da 4ª Região entenderam estar caracterizada a responsabilidade subsidiária, sendo cada um dos tomadores devedor de uma fração da dívida, devendo responder proporcionalmente ao período em que foram prestadoras de serviço.

A decisão pode ser objeto de recurso. Processo nº 0020817-77.2014.5.04.0028 (RO).

Fonte: Furtado Advogados

Voltar