Cases

TRT4 condena empresa a pagar horas extras, adicional de insalubridade e danos morais a vendedora

11/07/2018

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao apelo de uma vendedora do setor alimentício, reconhecendo que a empregadora possuía plena condição de aferir os horários efetivamente laborados por ela, na medida em que havia roteiro de visitas previamente elaborado e eram realizadas reuniões presenciais diárias, além de contato telemático constante ao longo do dia, fazendo jus ao recebimento de horas extras além da oitava diária. Na ação, patrocinada pelo escritório Furtado Advogados, a empresa foi condenada, ainda, ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio pelo ingresso em câmara fria e de uma indenização de R$ 5 mil por danos morais.

A reclamante buscava reformar a sentença de origem, afastando o enquadramento na exceção do artigo 62, I, da CLT, argumentando que não possuía liberdade para gerir a sua carga horária laboral e que sempre houve controle da sua jornada, ainda que de forma indireta.

Para a relatora, desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, a prova produzida confirmou a tese da demandante, indicando que havia plena condição de aferir os horários efetivamente laborados, na medida em que havia roteiro de visitas previamente elaborado e eram realizadas reuniões presenciais diárias, além de contato telemático constante ao longo do dia.

Nesse sentido, a magistrada entendeu que havia possibilidade de monitoramento da jornada efetuada, sendo devido o pagamento das horas extras, como tais consideradas as excedentes à oitava diária.

Na visão dos dos integrantes da 2ª Turma, o relato testemunhal demonstrou que a autora adentrava habitualmente em câmara fria durante a jornada de trabalho no atendimento prestado a cerca de 15 a 20 clientes, permanecendo, em média, de 03 a 05 minutos.

“O tempo de permanência no ambiente frio, ainda que reduzido, não obsta o reconhecimento da verba postulada, e o uso de jaquetas térmicas igualmente não se mostra suficiente para afastar a nocividade do agente frio, mormente em se considerando que as vias aéreas se encontram desprotegidas”, determinou o acórdão ao deferir o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio à trabalhadora.

De acordo com a reclamante, nas reuniões realizadas aos sábados, havia simulações de vendas com os vendedores, nas quais um fazia o papel do cliente e o outro de vendedor, com avaliação das performances e entoação de cânticos de guerra, sendo estimulada a participação de todos.

No caso, os magistrados consideram ser aplicável, por analogia, a Súmula 83 do TRT4, segundo a qual este tipo de prática enseja dano moral aos empregados, uma vez que “restou configurado o abalo moral (emocional e psicológico) sofrido pela obreira, em razão dos fatos narrados não impugnados, restaram perfeitamente delineados os requisitos para a configuração do dano moral: conduta ilícita, nexo causal e prejuízo/sofrimento moral inegáveis”.

Assim, a ré foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$5 mil pela obrigatoriedade de participação em reuniões com os aludidos cânticos e danças.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0020000-11.2016.5.04.0006 (RO).

Fonte: Furtado Advogados

Voltar