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TRT4 condena Bradesco ao pagamento de indenização relativa ao prêmio de desligamento a ex empregada do Bamerindus

28/11/2018

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso de uma ex empregada do Bamerindus, sucedido pelo HSBC Bank Brasil e, posteriormente, pelo Bradesco, condenando o banco ao pagamento de indenização relativa ao prêmio desligamento. Tal verba baseia-se no tempo de serviço prestado pelo bancário, tendo sido instituída pelo Bamerindus e aderindo ao contrato de trabalho nas sucessões subsequentes.

Diversamente ao entendido na origem, a reclamante sustentou que preenchia os requisitos para o recebimento da rubrica, uma vez que o regulamento empresarial foi instituído na vigência do pacto laboral. Ela argumentou que o Programa de Desligamento por Aposentadoria não se restringia apenas aos empregados que obtinham a aposentadoria oficial da autarquia previdenciária, estendendo-se, também, aos empregados dispensados sem justa causa ou que pediram demissão.

O prêmio postulado pela autora tem como objetivo programar o desligamento do funcionário com um ano de antecedência, estabelecendo o pagamento de benefício financeiro vinculado ao tempo de serviço, mediante tempo de serviço, tempo de contribuição e idade X cargo.

Para a relatora do recurso, desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco, o programa integra o contrato de trabalho da reclamante, pois estava vigente à época de sua admissão, sendo que a sucessão de empregadores não altera os pactos laborais, que permanecem com as vantagens instituídas pelo sucedido. Além disso, a bancária contava com pelo menos 27 anos de contribuição pelo reclamado, enquadrando-se na em uma das hipótese do tempo de contribuição.

Na visão dos integrantes da turma julgadora, ao contrário do que constava da sentença, o Programa de Desligamento por Aposentadoria não exige que o funcionário esteja aposentado para a percepção do prêmio, sendo esta condição um dos critérios de exclusão do bancário do programa.

"Neste contexto, a reclamante atendeu aos requisitos para a sua inclusão no Programa de Desligamento por Aposentadoria quando da sua despedida, razão pela qual é impositivo o pagamento da vantagem estabelecida", declarou a magistrada ao dar provimento ao recurso da autora para condenar o Bradesco ao pagamento da indenização referente ao prêmio desligamento.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0021310-89.2017.5.04.0241 (RO).

Fonte: TRT da 4ª Região e Furtado Advogados – OAB/RS 4127