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TRT4 condena banco ao pagamento de horas extras e intervalos intrajornada e de sobrejornada à trabalhadora

02/05/2018

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu a invalidade dos registros de horário de uma empregada do Kirton Bank S. A. - Banco Múltiplo e condenou a empresa ao pagamento de horas extras além da sexta diária laborada, bem como de uma hora por dia pela frustração dos intervalos intrajornada e de 15 minutos decorrentes do intervalo antes da sobrejornada para trabalhadoras do sexo feminino, segundo previsto no artigo 384 da CLT. A jornada laboral da autora, representada pelo escritório Furtado Advogados, foi arbitrada de segunda à sexta-feira, das 9 às 18 horas, sempre com trinta minutos de intervalo.

A bancária argumentou que o réu não permitia o registro do expediente integral, havendo a manipulação das anotações com previsão das horas extras a serem prestadas no primeiro dia do mês, pois somente a carga horária autorizada pelas metas podia ser registrada.

Na visão da relatora, desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper, a prova oral produzida se mostrou apta a desconstituir a prova documental apresentada pelo empregador. Conforme os depoimentos das testemunhas, ficou demonstrado que os funcionários podiam registrar apenas aproximadamente metade da jornada extra cumprida e que os controles de horários eram manipulados pela chefia a fim de que manter o labor extra dentro das metas.

Para a magistrada, restou evidente a “adulteração de documentos, não sendo crível que no primeiro dia do mês o banco pudesse ter previsão exata do labor extra a ser prestado, sem qualquer variação de minutos”. Dessa forma, arbitrou que a jornada da reclamante das 9 às 18 horas, com trinta minutos de intervalo intrajornada, de segunda a sexta-feira e condenou o banco a pagar como extras de todas as horas laboradas excedentes à sexta diária.

Diante da invalidade dos registros de horário e da fixação da carga horária de seis horas semanais, os integrantes da 8ª Turma do TRT4 também determinaram o pagamento de uma hora por dia pela frustração dos intervalos intrajornada, assim como de 15 minutos decorrentes do intervalo previsto no artigo 384 da CLT, às empregadas antes de iniciarem o labor em sobrejornada.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0020822-37.2015.5.04.0005.

Fonte: Furtado Advogados

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