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TRT4 condena Banrisul a pagar diferenças salariais por acúmulo de função, horas extras e outras verbas trabalhistas à empregada

12/03/2018

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, de forma unânime, reconheceu a validade do protesto interruptivo ajuizado em 15/12/2010 pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região Metropolitana contra o Banrisul e condenou o banco ao pagamento de horas extras além da sexta diária, a partir de 15/12/2005, a uma empregada. O réu também foi condenado a pagar diferenças salariais por acumulo de função à razão de 10% sobre o salário base, diferenças de gratificações semestrais, além de outras parcelas devidas à autora, representada pelo escritório Furtado Advogados.

Com a ação proposta, o ente sindical buscou a interrupção da prescrição quanto às diferenças salariais decorrentes de supressão total ou parcial de horas extras habitualmente realizadas pelos substituídos ou/e não pagamento de horas extras realizadas.

Com relação à contestação apresentada pela reclamada a respeito do recebimento de diferenças salariais em razão do labor em acúmulo de funções, os magistrados consideraram ter ficado demonstrado pela prova oral produzida que a reclamante executava tarefas alheias àquelas previstas ao cargo para o qual foi contratada. Na visão deles, a bancária realizou atribuições de maior responsabilidade, fazendo jus ao pagamento de acréscimo salarial à razão de 10% sobre o salário base.

De acordo com a relatora, desembargadora Maria Helena Lisot, em que pese a autora estar sujeita à jornada legal de seis horas, o período de intervalo deve ser fixado conforme a jornada efetivamente cumprida e não a contratual. Assim, a julgadora entendeu que a empregada faz jus ao pagamento de uma hora com adicional de 50%, nas ocasiões em que cumpriu sete horas ou mais e gozou menos do que 50 minutos de intervalo intrajornada, bem como ao pagamento de 15 minutos por da de trabalho quando houve o elastecimento da jornada normal por uma hora ou mais, como disposto no artigo 384 da CLT, observados os mesmos critérios de cálculo e os reflexos deferidos às horas intervalares.

A reclamante também pleiteava diferenças de gratificações semestrais, alegando que o Banrisul não observava o total da remuneração do mês de pagamento, tal como previsto em norma coletiva interna. Para a relatora, as provas juntadas demonstraram que o banco não computava todas as parcelas salariais no cálculo da gratificação semestral. Diante disso, condenou o réu ao pagamento de diferenças de gratificações semestrais pela correta observação da sua base de cálculo, nos termos da fundamentação, com reflexos em 13º salários e no FGTS.

Não obstante, os integrantes da 11ª Turma do TRT da 4ª Região estabeleceram que as parcelas da condenação são devidas em parcelas vencidas e vincendas e conheceram a incidência da prescrição trintenária do FGTS sobre as parcelas de natureza salarial reconhecidas à trabalhadora.

Da decisão, cabe recurso pelas partes. Processo nº 0021709-21.2015.5.04.0005 (RO).

Fonte: Furtado Advogados

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