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TRT da 4ª Região mantém condenação do HSBC ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da implementação de Plano Cargos e Salários

23/04/2018

Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou a sentença que condenou o HSBC ao pagamento a uma empregada de diferenças salariais decorrentes da instituição de um Plano de Cargos e Salários (PCS),implementado em 1998 pelo Banco Bamerindus, que estabelecia tabelas salariais com enquadramento dos empregados de acordo com o nível do cargo ocupado. A ação pioneira no Rio Grande do Sul foi patrocinada pelo escritório Furtado Advogados.

A autora havia pleiteado o recebimento das diferenças de remuneração afirmando ter sido preterida em relação aos demais funcionários, já que seus salários não sofreram os reajustes conforme indicados nas tabelas de níveis salariais editadas pelo banco no PCS.

Em sua defesa, o réu argumentou que jamais implementou o referido plano, sustentando que os documentos juntados aos autos pela reclamante não eram verídicos e, ainda que fossem considerados verdadeiros, seria necessária a homologação do Plano de Cargos e Salários perante o Ministério do Trabalho e Emprego.

Entretanto, para a relatora, desembargadora Maria Madalena Telesca, “a prova documental e testemunhal é uníssona acerca da existência de um plano de carreira no banco-reclamado na data anunciada na exordial. O Juízo se deteve em analisar a evolução da reclamante na carreira bancária e verificou haver diferenças salariais em prol da obreira”.

Na visão da magistrada, é inconteste que a Circular Interna e o Guia de Recursos Humanos apresentados foram elaborados pelo banco e atestam de forma clara a existência do plano de cargos e salários instituído em 1998. Segundo os documentos, os níveis no HSBC variam de 13 a 33, o que permite a conclusão de que a autora, em razão do cargo e da remuneração percebida, enquadrou-se em um destes níveis quando da implantação do PCS.

Assim, de forma unânime, os integrantes da 3ª Turma do TRT da 4ª Região mantiveram a sentença que condenou o HSBC ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da instituição do Plano de Cargos e Salários de 1998.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0020568-75.2017.5.04.0302 (RO).

Fonte: Furtado Advogados

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