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TRT da 4ª Região condena HSBC ao pagamento de horas extras além da sexta diária a bancária

02/10/2017

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região acolheu recurso de uma bancária a fim de invalidar os registros de horário acostados pelo HSBC, que foram desconstituídos pela prova oral apresentada, e condenou o banco ao pagamento de horas extras além da sexta diária laborada. Na ação, conduzida pelo escritório Furtado Advogados, os magistrados também deram provimento ao apelo da autora para afastar a contraditada acolhida na origem, visto que não restou comprovado o comprometimento de dizer a verdade por parte da testemunha.

Corroborando com a argumentação da reclamante, as testemunhas relataram que havia manipulação dos controles de ponto, uma vez que o réu não permitia o registro da jornada integral e somente as horas extras autorizadas no início de cada mês poderiam ser anotadas.

Para a relatora, desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper, a prova testemunhal produzida desconstituiu a prova documental apresentada pelo reclamado, invalidando os registros de horários juntado aos autos. “Resta evidente que há adulteração de documentos, não sendo crível que no primeiro dia do mês o banco pudesse ter previsão exata do labor extra a ser prestado, sem qualquer variação de minutos”, explanou em seu voto.

Neste contexto, a magistrada deu provimento ao recurso da bancária para condenar o HSBC ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes a sexta diária e trigésima semanal, com base na jornada arbitrada, de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h00min, sempre com trinta minutos de intervalo intrajornada.

A demandante também buscava a reforma da sentença que acolheu a contradita da sua terceira testemunha. A autora sustentou que fato de ela ter declarado em outro feito que se sentia magoada com o Banco reclamado não implica impedimento ou suspeição da testemunha, segundo disposto no artigo 829 da CLT e no artigo 447, §3º, do CPC.

Conforme a relatora, não se pode confundir com inimizade o simples fato de a testemunha referir que se sente magoada com o empregador. Neste caso, inexiste prova de animosidade entre a testemunha e a empresa ou interesse no desfecho do litígio, tampouco há evidente troca de favores.

Assim, os integrantes da 8ª Turma do TRT da 4ª Região afastaram a contraditada acolhida na origem, pois entenderam que o interesse no litígio não se presume, devendo ser demonstrado objetivamente, de tal forma que comprometa o ânimo de dizer a verdade, o que não restou comprovado nos autos.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0020822-37.2015.5.04.0005.

Fonte: Furtado Advogados

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