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TRT 4 reconhece rescisão indireta a trabalhadora que tinha direitos sonegados pela empresa

25/01/2018

Revertendo decisão de primeira instância, por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empregada de uma empresa do setor de alimentos, uma vez que restou demonstrada a conduta faltosa da empregadora que sonegou direitos da autora. A ação foi conduzida pelo escritório Furtado Advogados.

A reclamante argumentou que a ré não vinha cumprindo com as suas obrigações trabalhistas, o que tornou insustentável a continuidade da relação de emprego. Ela relatou que apesar de laborar em atividade insalubre, o adicional de insalubridade nunca foi pago, bem como as horas extras trabalhadas, além de a reclamada jamais ter realizado os depósitos de FGTS de forma correta.

Ainda de acordo com a trabalhadora, o documento juntado aos autos pela empregadora, com uma advertência a ela acerca de suas faltas ao trabalho não merecia ser apreciado, pois foi elaborado após a rescisão contratual. Ela ressaltou não haver provas de que tenha sido notificada sobre sua despedida.

No entendimento do relator, desembargador Marcos Fagundes Salomão, o deferimento, na sentença de origem, de diferenças de FGTS e a comprovação do inadimplemento de horas extras e do adicional de insalubridade, inexistindo recurso da empregadora no aspecto, ensejam o reconhecimento da rescisão indireta.

Neste contexto, em função dos descumprimentos legais e contratuais praticados pela empresa, os magistrados reconheceram a rescisão indireta do contrato de trabalho da autora.

Processo nº 0021782-33.2015.5.04.0024. Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Furtado Advogados

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