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TRT 4 acolhe alegação de cerceamento de defesa e determina retorno de processo a origem para produção de prova testemunhal

21/03/2018

Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso de um trabalhador do setor de alimentos, acolhendo preliminar de cerceamento de defesa e determinando o retorno dos autos a origem para produção da prova testemunhal. A ação foi patrocinada pelo escritório Furtado Advogados.

O reclamante buscava a nulidade do processo por indeferimento de oitiva de testemunha, afirmando que o indeferimento de prova indispensável ao julgamento do caso consiste em inegável cerceamento de defesa, não podendo o magistrado firmar seu convencimento justamente com base na ausência da prova que ele mesmo indeferiu, ferindo o princípio da ampla defesa e o da verdade material.

Para o relator, desembargador Luis Carlos Pinto Gastal, é indispensável a produção de ampla prova testemunhal, sendo que o procedimento adotado pelo juízo evidencia prejuízo ao autor, que teve restrita a possibilidade de demonstrar a tese por ele defendida.

Assim, no entendimento do magistrado “merece ser acolhida a alegação de nulidade processual por cerceamento de defesa, porquanto a situação amolda-se à hipótese do art. 794 da CLT: Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes”.

Diante do exposto, os integrantes da 3ª Turma do TRT da 4ª Região deram provimento ao recurso do reclamante a fim de converter o julgamento em diligência a partir do indeferimento da oitiva da testemunha e determinar o retorno dos autos à origem para a produção da prova requerida.

Processo nº 0022309-49.2017.5.04.0271

Fonte: Furtado Advogados

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