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HSBC é condenado a pagar horas extras a gerente de relacionamento que exercia funções sem fidúcia diferenciada

04/10/2017

A Justiça do Trabalho de Alegrete reconheceu a ausência de fidúcia diferenciada no cargo de gerente de relacionamento desempenhado por um bancário do HSBC, pois restou comprovado que ele exercia atividades meramente burocráticas, em nada diferentes aos outros empregados. Assim, foram deferidas ao autor, representado pelo escritório Furtado Advogados, horas extras além da sexta diária.

O réu, em sua defesa, alegou que o reclamante exerceu funções gratificadas, ocupando cargo diferenciado do bancário comum, bem como recebeu a respectiva gratificação, estando, por tais motivos, inserido na hipótese do artigo 224, parágrafo 2º, da CLT que prevê jornada de 8 horas.

Para a juíza Fabiana Gallon, o conjunto probatório demonstrou que o autor “não detinha fidúcia a autorizar a adoção da jornada de oito horas de trabalho, sendo que as atividades por ele exercidas eram meramente burocráticas, em nada diferentes de outros bancários, não configurando o exercício da função de confiança hábil a afastar a incidência do caput do artigo 224 da CLT.”

Conforme relatado pelas testemunhas, o gerente de relacionamento júnior ou pessoa física, não possui subordinados, não possui assinatura autorizada, possui alçada limitada para liberação de transações nos caixas físicos e não assina cheques pelo banco.

No entendimento da magistrada, a descrição das atribuições do reclamante, portanto, indicam a inexistência de fidúcia, o que não justifica a aplicação do referido artigo da legislação trabalhista. Neste contexto, a julgadora condenou o HSBC ao pagamento de horas extras, assim consideradas às excedentes da sexta diária e 30ª semanal.

A decisão referente ao processo nº 0020303-68.2017.5.04.0821 pode ser objeto de recurso pelas partes.

Fonte: Furtado Advogados

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