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HSBC é condenado a pagar diferenças salariais decorrentes da instituição de Plano de Cargos e Salários pelo Banco Bamerindus

24/08/2018

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre condenou o HSBC a pagar a uma bancária diferenças salariais decorrentes da instituição de um Plano de Cargos e Salários (PCS) pelo Banco Bamerindus, em 1998, que estabelecia tabelas salariais com o enquadramento dos empregados de acordo com o nível do cargo ocupado. Na ação, a autora foi representada pelo escritório Furtado Advogados.

Na visão do juiz Jefferson Luiz Gaya de Goes, da 21ª Vara do Trabalho, uma Circular do HSBC, de maio de 1999, juntada aos autos indicou a existência de um processo de reorganização da área de recursos humanos, referindo expressamente o estabelecimento de mecanismos para uma política salarial justa e competitiva (Plano de Cargos e Salários), pelo qual 4632 funcionários foram enquadrados no plano em 1998 e outros 1534 em 1999.

Diante do exposto e não havendo impugnação, por parte do réu, acerca do enquadramento da reclamante em cargo de nível 13 a 18, o magistrado concluiu que o PCS passou a integrar o patrimônio jurídico da empregada, por conta do princípio da proteção, pela norma ou condição mais benéfica, fazendo jus às diferenças de remuneração pleiteadas. Assim, condenou o HSBC a pagar a trabalhadora as diferenças salariais decorrentes do correto enquadramento no Plano de Cargos e Salários e Tabelas Salariais.

Da decisão, cabe recurso. RTOrd 0021008-41.2017.5.04.0021.

Fonte: Furtado Advogados

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