Cases

HSBC é condenado a pagar diferenças salariais decorrentes da implementação de Plano de Cargos e Salários de 04/1998

04/09/2017

Em ação pioneira no Rio Grande do Sul, ajuizada pelo escritório Furtado Advogados, a Justiça do Trabalho de Novo Hamburgo condenou o HSBC ao pagamento a uma bancária de diferenças salariais decorrentes da instituição de um Plano de Cargos e Salários (PCS) que estabelecia tabelas salariais com enquadramento dos empregados de acordo com o nível do cargo ocupado. A autora ainda teve reconhecida a natureza salarial dos valores recebidos, ao longo pacto contratual, a título de auxílio alimentação ou refeição, auxílio cesta alimentação e décima terceira cesta alimentação.

A reclamante afirmou que o banco instituiu um PCS em abril de 1998 e que ela foi preterida em relação aos demais funcionários, já que seus salários não sofreram os reajustes conforme as tabelas de níveis salariais editadas.

O HSBC contestou o pleito da trabalhadora, impugnando os fatos e documentos apresentados, e sustentou inexistir o alegado Plano de Cargos e Salários.

Na análise do juiz Giani Gabriel Cardozo, da 2ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, tanto a prova documental juntada quanto as provas orais produzidas em outros feitos atestaram a existência de Plano. O magistrado esclareceu que a ausência de homologação do Plano de Cargos e Salários junto ao Ministério do Trabalho é irrelevante, uma vez que é imprescindível apenas para fins de impedir eventual pretensão de equiparação salarial, nos termos da Súmula 6, I do TST, o que não é o caso dos autos.

Diante do exposto, o julgador deferiu o pedido da autora e condenou a instituição bancária ao pagamento de diferenças salariais em função do enquadramento no PCS, a partir de abril de 1998, em parcelas vencidas e vincendas até a data do ingresso na execução, segundo o disposto no artigo 892 da CLT.

A demandante postulava, também, o reconhecimento da natureza salarial dos valores alcançados a título de auxílio alimentação ou refeição, auxílio cesta alimentação e décima terceira cesta alimentação percebidos ao longo do contrato de trabalho.

Em sua defesa, o réu argumentou que o auxílio refeição e a cesta alimentação possuem previsão nas normas coletivas da categoria e que tais parcelas não detêm caráter salarial.

Porém, no entendimento do juiz, o HSBC não apresentou as normas coletivas vigentes à época da contratação da reclamante que, supostamente, estabeleciam o cunho indenizatório do benefício. Assim, reconheceu a autora a natureza salarial dos vencimentos pleiteados.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0020568-75.2017.5.04.0302.

Fonte: Furtado Advogados

Voltar