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HSBC condenado ao pagamento de horas extras e intervalo intrajornada não concedido corretamente diante da invalidação dos registros de horários apresentados

21/09/2018

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu a invalidade dos registros de horário de uma empregada acostados pelo HSBC, pois ficou demonstrado que era comum a prestação de serviço sem a devida fiscalização da jornada cumprida pela bancária. Na ação, patrocinada pelo escritório Furtado Advogados, o banco foi condenado ao pagamento de horas extras além da sexta diária e de uma hora, com adicional de 50%, em razão da não concessão correta do intervalo intrajornada.

Conforme relatado pelas testemunhas, quando chegava na agência antes de seu horário contratual, muitas vezes, a autora não anotava o ponto e que ela poderia registrá-lo no final do expediente e continuar trabalhando, fazendo ligações para os clientes e organizando os malotes para o dia seguinte.

Neste sentido, o preposto do réu afirmou que os empregados podiam executar algumas tarefas sem a necessidade de estarem conectados ao sistema do banco, como conferência de documentos, arquivamento de talões de cheque e abertura de malotes.

Para a juíza Luciane Cardoso Barzotto, da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, os registros de horário juntados aos autos pelo HSBC são inválidos como meio de prova em relação à duração das jornadas, uma vez que a a prova oral produzida demonstrou ser prática comum nas dependências do reclamado, a prestação de trabalho sem as devidas anotações de horários.

Diante do exposto, a magistrada acolheu as alegações feitas na inicial a respeito das horas trabalhadas pela autora, arbitrando que a jornada efetivamente cumprida iniciava 30 minutos antes do horário registrado no sistema de ponto e encerrava 30 minutos após a anotação da saída, sendo fruídos 15 minutos de intervalo intrajornada, exceto nos dias em que registrado 60 minutos de intervalo, sendo considerada, nesses dias, a fruição de 40 minutos.

Assim, com base na jornada reconhecida, a julgadora condenou o HSBC ao pagamento de horas extras excedentes à sexta diária laborada, bem como ao pagamento de uma hora, com adicional de 50%, em função de não ter concedido corretamente o intervalo intrajornada à bancária.

Da decisão, cabe recurso. RTOrd 0020843-38.2015.5.04.0029.

Fonte: Furtado Advogados

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