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3ª Turma do TRT4 condena BRF ao pagamento de horas extras e outras verbas

02/03/2018

Os magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), por unanimidade, deram provimento ao recurso de um ex-empregado da BRF representado pelo escritório Furtado Advogados, acrescentando à condenação aplicada à empresa pelo juízo de primeira instância o pagamento de diferenças de prêmios, fixadas em 10% do total recebido como prêmio gratificação, com reflexos em repousos semanais remunerados e feriados, horas extras, décimos terceiros salários, férias com 1/3, aviso prévio e FGTS com a multa de 40%;despesas efetuadas com internet e notebook e despesas efetuadas com locação de garagem e estacionamento.

O TRT considerou que, dada a confissão ficta da empresa, que não compareceu à audiência inaugural, presume-se como verdadeira a afirmação do autor, contratado como vendedor e dispensado sem justa causa, de que havia incorreção no pagamento dos prêmios por atingimento de metas, fazendo este jus, na visão do Tribunal, ao pagamento das "diferenças postuladas, com reflexos, tendo em vista a natureza salarial da parcela", acrescentando-se à condenação da empresa o "pagamento de diferenças de prêmios, fixadas em 10% do total recebido como prêmio gratificação (nos termos do pedido), com reflexos em repousos semanais remunerados e feriados, horas extras, décimos terceiros salários, férias com 1/3, aviso prévio e FGTS com a multa de 40%".

A 3ª Turma do TRT4 também acrescentou à condenação da BRF o pagamento ao autor de ressarcimento com despesas de notebook e internet e despesas com locação de garagem e estacionamento de veículo da empresa sob a guarda do trabalhador, dado o autor ter assumido estes custos durante seu contrato de trabalho, caracterizando repasse do risco do empreendimento ao empregado, o que é vedado por força do artigo 2º da CLT.

Fonte: Furtado Advogados

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